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Esta autodeclaração é obrigatória para todos os Agentes Culturais que estão classificados como P.C.D. que
concorrerão às vagas correspondentes às cotas.

Lei Paulo Gustavo
Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Esta autorização é obrigatória para todos os Agentes Culturais que estão classificados como P.C.D. que precisam de
um responsável legal.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Esta autorização é obrigatória para todos os agentes culturais com idade inferior a 18 anos.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL.

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RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por agentes culturais que
integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe do formulário de inscrição.

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CRONOGRAMA E ETAPAS DO EDITAL.

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Dispoẽ das categorias.

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Esta autodeclaração é obrigatória para todos os Agentes Culturais que estão classificados como P.C.D. que
concorrerão às vagas correspondentes às cotas.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Esta autorização é obrigatória para todos os agentes culturais com idade inferior a 18 anos.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Esta autorização é obrigatória para todos os Agentes Culturais que estão classificados como P.C.D. que precisam de
um responsável legal.

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RELATÓRIO FINAL

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº [INDICAR NÚMERO]/2024] TENDO POR OBJETO A
CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº
01/2024 – CHAMAMENTO PÚBLICO FOMETO AO SETOR AUDIOVISUAL, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO),...

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DA PROPOSTA

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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A seleção tem como parâmetros as diretrizes da Política Municipal de Cultura, a Lei
Complementar nº 195/2022 e o Decreto Federal nº 11.525/2023.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA HABILITAÇÃO DA PROPOSTA.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Planilha orçamentária.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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NA HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO DOS INDUTORES APRESENTAR AS
(AUTO)DECLARAÇÕES CONFORME O CASO.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispoẽ sobre o formulário de inscrição.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo
sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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CRONOGRAMA E ETAPAS DO EDITAL

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Objeto: apoiar projetos culturais envolvendo ações e/ou produções audiovisuais, de
acordo com o previsto na Lei Complementar 195/2022, artigo 6º, inciso I, de acordo
com as seguintes descrições:

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Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MIRACEMA DO TOCANTINS

Data: 07/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

PREFEITURA DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Data: 07/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Data: 07/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Data: 05/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Ficha de Acompanhamento 1º ano EF/ Ficha de Acompanhamento 2º ano EF

Data: 09/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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