Dispõe sobre a revisão geral da lei organica do Municipio de Miracema do Tocantins - TO, promulgada em 01/04/1990, dando lhe nova redação em todo o seu texto e renumerado todos os seus artigos e dá outras providencias.

DECRETO N° 238 DE 01 DE SETEMBRO - COVID 19

DECRETO N° 166 DE 03 DE MAIO - COVID 19

DECRETO N° 121 DE 19 DE MARÇO - COVID 19

DECRETO N° 104 DE 05 DE MARÇO - COVID 19

DECRETO N° 103 DE 05 DE MARÇO - COVID 19

DECRETO N° 87 DE 11 DE FEVEREIRO - COVID 19 

O presente Edital de Chamamento de Interessados, destina-se cadastrar Pessoa Física e/ou Jurídica para posterior credenciamento, mediante apresentação de Carta de Credenciamento (anexo III a este edital) e documentação para prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários...

PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO A COVID-19

Regulamenta a Lei n2 12.527, de 18 de novembro de 2011, que
dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII
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